Segurança do Trabalho
Sobre o PPRA
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) consiste em um documento técnico-preventivo de gestão da preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores no âmbito de cada estabelecimento de uma empresa, o qual deve estar articulado com o disposto em todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em especial com o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPRA é obrigatório para todas as empresas que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O desenvolvimento do PPRA pela ARVUT
O PPRA é desenvolvido pela ARVUT partindo-se do levantamento inicial dos agentes físicos, químicos e biológicos que caracterizam os riscos ambientais a que os trabalhadores estão expostos durante suas atividades laborais. Essas informações são então sistematizadas para subsidiar a elaboração do documento-base do PPRA, o qual contempla os riscos identificados, as medidas de controle existentes e recomendadas e o cronograma anual de atividades, com definição de periodicidade das ações e forma de avaliação do desenvolvimento do Programa.
Sobre o PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) visa à promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, devendo ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica.
O PCMSO é obrigatório para todas as empresas que têm empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O desenvolvimento do PCMSO pela ARVUT
O PCMSO é desenvolvido pela Arvut em conjunto com o PPRA. São previstos exames médicos cínicos e, após a realização destes, é emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) como prova de que o trabalhador encontra-se apto a exercer suas atividades.
Exames médicos clínicos inseridos no PCMSO:
- Exame admissional;
- Exame periódico;
- Exame de mudança de função;
- Exame de retorno ao trabalho;
- Exame demissional.
Sobre o PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) consiste em um documento histórico-laboral, individual, que apresenta as informações referentes à exposição aos agentes nocivos para cada trabalhador de uma empresa, elaborado com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Para o trabalhador, o PPP é o documento-formulário que possibilita a demonstração, perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), de sua efetiva exposição permanente aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ou associação de agentes, que ensejam a concessão de aposentadoria especial de trabalho em condições especiais.
Para a empresa, o PPP é o documento-formulário que fornece à empresa, em tempo real, os meios de prova necessários, para casos de ações judiciais trabalhistas, referentes às informações individualizadas dos trabalhadores contidas em seus diversos setores/estabelecimentos ao longo dos anos.
O desenvolvimento do PPP pela Arvut
A Arvut desenvolve o PPP após a elaboração e implantação do PPRA e PCMSO dentro de uma empresa, devendo este documento-formulário ser entregue ao trabalhador na ocasião da rescisão do seu contrato de trabalho e mantido sempre atualizado anualmente, quando da ocorrência de mudança no ambiente de trabalho ou ainda quando da ocorrência de mudança de função.
A emissão do PPP pela Arvut passa por uma criteriosa análise técnico-jurídica, de modo a assegurar a consistência das informações inseridas no documento-formulário, as quais devem estar associadas à ficha de registro de empregado, carteira de trabalho e ao LTCAT.
Sobre o LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) consiste em um documento que apresenta os níveis dos agentes ambientais (físicos, químicos e biológicos) a que estão expostos os trabalhadores de uma empresa em condições que gerem direito aos mesmos à aposentadoria especial, servindo, portanto, como base de informações para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O desenvolvimento do LTCAT pela Arvut
A Arvut desenvolve o LTCAT a partir do levantamento quali-quantitativo dos agentes ambientais existentes nos estabelecimentos de uma empresa, cujos dados são sistematizados e apresentados no Laudo em comparação com os limites estabelecidos pela NR-15.
Sobre o Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade é uma obrigação da NR-15 e tem a função de diagnosticar se determinada atividade exercida no ambiente laboral de uma empresa expõe o trabalhador a agentes ambientais nocivos (agentes físicos, químicos e biológicos), dependendo da concentração e intensidade destes.
Caso seja caracterizada a insalubridade, o trabalhador terá direito a receber adicional de 10%, 20% ou 40%, incidente sobre o salário mínimo, dependendo do grau da mesma, associado ao tipo de agente e à intensidade/concentração a que está exposto.
O desenvolvimento do Laudo de Insalubridade pela Arvut
A Arvut desenvolve o Laudo de Insalubridade de modo a fornecer um documento de caráter técnico-jurídico, apresentando sustentação legal e normativa, podendo assim ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas em caso de necessidade.
Sobre o Laudo de Periculosidade
O Laudo de Periculosidade tem a função de diagnosticar se determinada atividade exercida no ambiente laboral de uma empresa caracteriza-se como uma atividade ou operação perigosa conforme o disposto na NR-16.
Caso a atividade laboral seja caracterizada como perigosa, o trabalhador terá direito a receber adicional de 30%, incidente sobre o salário mínimo.
As atividades/operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade são listadas abaixo:
- Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
- Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
- Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
- Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
- Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
- Atividades Perigosas em Motocicleta.
O desenvolvimento do Laudo de Periculosidade pela Arvut
A Arvut desenvolve o Laudo de Periculosidade de modo a fornecer um documento de caráter técnico-jurídico, apresentando sustentação legal e normativa, podendo assim ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas em caso de necessidade.
Sobre o PCMAT
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é necessário em obras de construção civil envolvendo vinte trabalhadores ou mais, devendo ser mantido na obra até o final de seu processo.
O PCMAT deve garantir, através de ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, ou seja, de todos que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço de construção. Deve ainda estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nessas frentes de serviço, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.
Este documento é voltado à antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante ao PPRA, são aplicados métodos e técnicas que visam ao reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade. A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar, minimizar e controlar estes riscos, através de medidas que podem ser de proteção coletiva ou individual.
O PCMAT é um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho sempre que solicitado pelos fiscais do trabalho, sendo composto pelos seguintes documentos:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho (riscos de acidentes; doenças do trabalho; medidas preventivas);
- Projeto de execução das proteções coletivas – etapas de execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas;
- Layout inicial do canteiro de obras;
- Programa educativo (prevenção de acidentes, doenças do trabalho, carga horária).
O desenvolvimento do PCMAT pela Arvut
A Arvut desenvolve o PCMAT no âmbito de cada canteiro de obras ou frente de trabalho da empresa de construção civil, sob a responsabilidade do cliente e com a participação de seus trabalhadores, sendo a sua abrangência associada às características dos riscos e às necessidades de controle do ambiente de trabalho objeto do Programa.
Sobre a AET
A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) contempla os riscos ergonômicos da empresa envolvendo os postos de trabalho nela existentes, sob a luz dos requisitos da NR-17. Objetiva, portanto, analisar as condições de trabalho dos setores administrativos e produtivos sob os aspectos da ergonomia e das condições ambientais, visando a fornecer subsídios para a empresa programar mudanças em sua organização e em seu método de trabalho, no sentido de minimizar os riscos de ocorrência de acidentes do trabalho.
O desenvolvimento da AET pela Arvut
A Arvut desenvolve a AET através de avaliação in loco em cada unidade/estabelecimento da empresa, com emissão do Laudo Ergonômico contemplando a análise das condições e o planejamento para a implementação das melhorias nos ambientes e postos de trabalho, visando ao atendimento da legislação trabalhista e fornecendo auxílio na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e ao esforço repetitivo.
A metodologia da AET abrange as seguintes etapas:
- Análise global da empresa;
- Análise da população de trabalhadores;
- Levantamento de dados dos setores de trabalho da empresa;
- Descrição e caracterização dos postos de trabalho e tarefas prescritas;
- Cronograma e planejamento para implementação das melhorias;
- Emissão de Laudo Ergonômico.